O princípio da subsidiariedade como instrumento de fortalecimento do Estado federal brasileiro.

Abstract

O trabalho é dedicado a análise do modelo de Estado federal adotado pelo Brasil, e do princípio da subsidiariedade como meio de sanar determinadas incongruências claramente verificáveis no federalismo pátrio. O estudo, portanto, se dá dentro do Direito Constitucional e da Teoria Geral do Estado. O tipo de pesquisa utilizado foi o dogmático (instrumental), desta forma, buscou-se através da pesquisa bibliográfica, em conjunto com a verificação da legislação e jurisprudência, estruturar e desenvolver o trabalho obedecendo à ordem do mais genérico para o mais específico. Com o uso deste método restou demonstrado à importância da subsidiariedade para a reorganização das competências administrativas e legislativas do Estado federal brasileiro. A Constituição de 1988, apesar dos vários avanços nesta seara, continuou com a tendência de excessiva concentração de poderes nas “mãos” da União. Em razão disto, o princípio da subsidiariedade, que serve, dentre outras aplicações, ao propósito redistribucionista de competências dentre os diferentes níveis de poder, torna-se um valioso instrumento para a melhora da relação cidadão-governo, bem como para o maior desenvolvimento dos entes que compõem a federação brasileira. Conforme anota brilhantemente Augusto Zimmermann, o princípio da subsidiariedade “acarreta uma justificável preocupação em garantir a máxima autonomia individual, bem como a idéia de conferir à União apenas aquelas competências que não possam ser reservadas aos Estados, ou mais preferencialmente aos próprios Municípios”. Consequentemente, a atuação subsidiaria ajuda no abrandamento da pesada máquina burocrática do poder central, que tanto impede o desenvolvimento e torna a legislação ineficaz.