A Intervenção do Estado na Economia.

Abstract

A intervenção do Estado na Economia pode dar-se de maneira direta quando ele exerce atividade econômica em sentido estrito. Pode atuar indiretamente regulando o mercado e coibindo abusos. A Análise Econômica do Direito – AED pode orientar a produção legislativa no sentido de conferir efetividade aos objetivos visados pela norma. Parte-se da premissa de que os agentes econômicos buscam maximizar seus ganhos e minimizar suas perdas. Dois setores da economia brasileira são bastante regulados: o Direito do Trabalho e Inquilinato. Discute-se se a flexibilização dessas normas, mas do que uma questão ideológica, seja necessária e eficaz na obtenção do fim querido pelo legislador.