Responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de seguros

Abstract

O presente trabalho faz uma análise a respeito da responsabilidade civil das companhias seguradoras pelos atos praticados pelos corretores de seguro. Como o corretor, por lei, está autorizado a prestar informações a respeito do seu comitente (segurado) ao segurador, algumas objetivas e outras subjetivas, e que serão sopesadas para aceitação do risco e taxação do prêmio, eventual discrepância com a realidade fática vivenciada pelo segurado, omitida do segurador com o propósito, por exemplo, de obter uma redução do prêmio, poderá implicar a perda do direito à indenização. Para tanto, faz-se um exame da lei nº 4.594/64, que regula a profissão de corretor de seguros, e veda de forma taxativa a cumulação da função de corretor de seguro e de preposto da seguradora. Apresenta ainda a análise detida das diferenças que existem entre o corretor de seguros e o agente de seguro, cada qual com as suas características próprias, fundamentais para delimitar as hipóteses em que o segurador deverá assumir a responsabilidade por atos cometidos pelo profissional que intermediou o contrato de seguro.