Defesa do consumidor e a teoria do diálogo das fontes.

Abstract

Este trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação da técnica do diálogo das fontes a situações abrangidas pelo sistema de proteção especial do Código de Defesa do Consumidor. Neste fito, procede-se à análise e conceituação dos elementos componentes da situação de consumo, bem como da concepção de diálogo das fontes, destacando-se a possibilidade de convergência normativa de diversas relações à tutela específica do consumidor. Ao fim, conclui-se que, a partir da análise do caso concreto, é possível a defender a incidência do Código de Defesa do Consumidor a todas as situações em que se caracterize uma relação de consumo, independentemente de haver outras legislações mais específicas quanto à matéria.