1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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dc.contributor.advisorBranco, Paulo Gustavo Gonet-
dc.contributor.authorMagalhães, Camila Baptista de Carvalho Dorna-
dc.date.accessioned2014-11-27T11:17:22Z-
dc.date.available2014-11-27T11:17:22Z-
dc.date.issued2014-11-27-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Camila Baptista de Carvalho Dorna. Brasília: IDP/ EDB, 2012. 56f.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Púlico.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1593-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto de Direito Público-IDPpt_BR
dc.description.abstractO presente artigo examinará a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130, que analisou a lei de imprensa e sua incompatibilidade com a Constituição Federal. Fez-se uma analise pormenorizada dos votos e seus principais argumentos. Após, abordou-se a colisão de direitos: honra, imagem e privacidade versus informação, abordado a partir da dignidade da pessoa humana. Por fim, procurou-se a interpretação adequada e os principais pontos que devem ser analisado em um caso concreto mesclando com vários julgadospt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDescumprimento de Preceito Fundamentalpt_BR
dc.subjectLiberdade de Expressãopt_BR
dc.subjectLei de Imprensapt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.titleADPF 130 : análise críticapt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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