Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado

Abstract

Trata-se de monografia que tem por escopo tratar da discussão doutrinária e jurisprudencial verificada com mais intensidade nos tribunais superiores, acerca da possibilidade de oferecimento pelo Ministério Público de denúncia genérica nos casos de crimes societários. Frente a uma enorme divergência jurisprudencial e doutrinária a respeito do tema, analisaremos como uma denúncia genérica, onde não se promove a descrição dos comportamentos dos agentes, fere frontalmente alguns dos mais importantes princípios constitucionais. Por fim, analisaremos o entendimento dos tribunais superiores a respeito do tema e suas devidas constatações.