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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1603
Título: | Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentença |
Autor(es): | Espindola, Gheysa Mariela |
Palavras-chave: | Direito Constitucional Processual;Efetividade do Processo;Liquidação de Sentença |
Data de submissão: | 2014 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | ESPINDOLA, Gheysa Mariela. Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentença. Brasília: IDP/EDB, 2014. 40f. -Monografia (especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O trabalho apresentado trata a respeito do novo procedimento da liquidação de sentença, introduzido pela Lei 11.232/05. Este novo procedimento veio a atender a reforma do Poder Judiciário, em razão da alteração Constitucional feita pela Emenda Constitucional n° 45/04, que acrescentou ao artigo 5° da Constituição o direito individual e coletivo da razoável duração do processo. A fim de atender ao novo comando constitucional, o Código de Processo Civil sofreu uma série de alterações, entre elas, o novo procedimento de liquidação de sentença. Este novo procedimento foi inovador no direito processual brasileiro trazendo uma série de benefícios para a celeridade e economia do processo. Dentre elas, podemos destacar: o cumprimento da sentença nos próprios autos da ação de conhecimento, os cálculos apresentados pelo próprio advogado e a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos. Este trabalho tem por objetivo discutir estas inovações e ressaltar a importância de alterações na lei processual que possam contribuir para que o mandamento constitucional da razoabilidade do processo seja observado e alcançado a tempo de realmente prestar a tutela jurisdicional a todos os jurisdicionados. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1603 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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