Planejamento tributário como forma de economia fiscal

Abstract

Com o fortalecimento do processo da globalização, surgem inúmeras mudanças no meio empresarial. Uma das mudanças mais notórias foi o aumento da competitividade entre as empresas, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. Por esta razão, a redução da carga tributária se torna assunto de suma importância, pois ao se reduzir o gasto fiscal, aumenta-se o lucro e, consequentemente, o investimento das empresas. O planejamento tributário é, portanto, o mecanismo utilizado pelas pessoas jurídicas ou físicas que desejam reduzir o impacto da tributação estatal. No entanto, o planejamento tributário não pode ser feito a bel prazer. Deve atender à regras e à limitações que são impostas tanto pelo ordenamento pátrio, como pelas orientações de tratados internacionais, trazendo, sempre, o planejamento tributário para o âmbito da licitude e não da evasão fiscal, que é ilegal.