Neoconstitucionalismo: a antecipação da tutela como mecanismo de concretização da efetividade da tutela jurisdicional

Abstract

A necessidade de a sociedade ter seus direitos tutelados de forma mais célere, consubstanciou o fundamento desta pesquisa. Os aspectos do Neoconstitucionalismo irradiam suas premissas a todos os ramos do direito e, portanto, é preciso concretizar os direitos fundamentais, em especial o direito a tutela jurisdicional efetiva. Em razão disso, há a necessidade de ter instrumentos e técnicas processuais capazes de promoverem a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, cria-se o instituto da antecipação da tutela a qual é um dos pilares deste trabalho. Conclui-se, pois, que a antecipação da tutela judicial constitui um instrumento capaz de efetivar a pretensão do autor de modo a lhe entregar o direito pretendido, sem que esse pereça em razão da morosidade que assombra a prestação jurisdicional.