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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1635
Título: | Análise sobre o cabimento do recurso excepcional adesivo cruzado no atual ordenamento jurídico brasileiro. |
Autor(es): | Araújo, Neyanne Felipe |
Orientador(es): | Binder, César Augusto |
Palavras-chave: | Processo Civil, Recursos;Recurso Excepcional;Recurso Adesivo |
Data de submissão: | 2014 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | ARAÚJO, Neyanne Felipe. Análise sobre o cabimento do recurso excepcional adesivo cruzado no atual ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: IDP/EDB, 2014. 65 f.- Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | A partir do estudo do Direito Processual Civil, mais especificamente o que concerne aos recursos extraordinário e especial adesivos, percebe-se a possibilidade da interposição de tais recursos na forma cruzada, ou seja, recurso especial aderindo a extraordinário e vice-e-versa. Em que pese a situação fática ter real probabilidade de ocorrer, a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não permite essa modalidade de interposição, entendendo, em síntese, a ocorrência de preclusão da matéria e impossibilidade de existência do adesivo se inexistente o principal. Contudo, tal entendimento mitiga a celeridade e a economia processual, objetivos precípuos do recurso adesivo, bem como gera insegurança jurídica à parte, que opta, por exemplo, por não interpor o recurso especial no prazo para o recurso principal, podendo ser prejudicada caso a parte apenas interponha o recurso extraordinário. Assim, necessário se faz o estudo das razões para admissão da interposição dessa forma. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1635 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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