Análise sobre o cabimento do recurso excepcional adesivo cruzado no atual ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

A partir do estudo do Direito Processual Civil, mais especificamente o que concerne aos recursos extraordinário e especial adesivos, percebe-se a possibilidade da interposição de tais recursos na forma cruzada, ou seja, recurso especial aderindo a extraordinário e vice-e-versa. Em que pese a situação fática ter real probabilidade de ocorrer, a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não permite essa modalidade de interposição, entendendo, em síntese, a ocorrência de preclusão da matéria e impossibilidade de existência do adesivo se inexistente o principal. Contudo, tal entendimento mitiga a celeridade e a economia processual, objetivos precípuos do recurso adesivo, bem como gera insegurança jurídica à parte, que opta, por exemplo, por não interpor o recurso especial no prazo para o recurso principal, podendo ser prejudicada caso a parte apenas interponha o recurso extraordinário. Assim, necessário se faz o estudo das razões para admissão da interposição dessa forma.