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Título: Ação recisória: confronto entre a súmula n. 100 do Tribunal Superior do Trabalho com a súmula n. 401 do Superior Tribunal de Justiça e o recente julgado do Supremo Tribunal Federal
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Schelb, Guilherme Zanina
Brandão, Glauco Pereira
Palavras-chave: Ação Rescisória;Ação Rescisória, Hipótese de Cabimento;Ação Rescisória, Natureza Jurídica
Data do documento: 6-Abr-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: BRANDÃO, Glauco Pereira. Ação recisória: confronto entre a súmula n. 100 do Tribunal Superior do Trabalho com a súmula n. 401 do Superior Tribunal de Justiça e o recente julgado do Supremo Tribunal Federal. Brasília: IDP/EDB, 2015. 63p. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A ação rescisória é um instituto extremamente importante para o ordenamento jurídico, pois visa combater nas decisões judiciais os vícios e erros que não estão em sintonia com nosso ordenamento jurídico. Os tribunais são acionados demasiadamente pelo referido meio de impugnação e por vezes não são unânimes em seus entendimentos. Assim surge, o confronto da Súmula nº 401 do STJ e da Súmula nº 100, II, do Tribunal Superior do Trabalho. Crucialmente, a divergência fica na possibilidade ou não do trânsito em julgado parcial por meio dos capítulos da sentença. No STJ a hipótese é rechaçada, informando que poderá ser manejada a rescisória quando não for cabível recurso do último pronunciamento judicial na causa. Já no sumulado do TST, o prazo para a rescisória inicia-se com o trânsito em julgado do capítulo não recorrido, podendo ocorrer o manejo da impugnação em instâncias diferentes e momentos diferentes, variando de acordo com o momento do trânsito em julgado. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se especificamente acerca da divergência entre as Cortes Superiores mencionadas, em julgamento de Recurso Extraordinário, no qual defendeu a posição do Tribunal Superior do Trabalho.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1670
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