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dc.contributor.authorAlmeida, Bernardo Barbosa-
dc.date.accessioned2015-04-06T17:12:12Z-
dc.date.available2015-04-06T17:12:12Z-
dc.date.issued2015-04-06-
dc.date.submitted2014-
dc.identifier.citationALMEIDA, Bernardo Barbosa. Incentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento regional: uma perspectiva sob o enfoque do direito ao desenvolvimento. 2015. 42p. Monografia (Especialização). - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1672-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas e Processo Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho aborda o aspecto desenvolvimentista das políticas públicas voltadas à concessão de incentivos fiscais sob o enfoque da perspectiva do direito ao desenvolvimento. Procura-se demonstrar a base teórica do direito ao desenvolvimento, revelando suas origens e nuances, as quais servirão de parâmetro objetivo para a análise da política pública de concessão de incentivos fiscais. Objetiva-se analisar a política pública como um instrumento indutor ao desenvolvimento, partindo do mecanismo de sua inserção ao ordenamento jurídico e concluindo com a análise de seus resultados. Como delimitador o trabalho abordar política pública concessiva de benefícios ficais adotada pelo Estado da Bahia e para analisar os resultados da política aborda o aspecto econômico-social levando em consideração a Curva de Laffer.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectIncentivo Fiscalpt_BR
dc.subjectPoliticas Públicaspt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.titleIncentivos fiscais como indutor do direito ao desenvolvimento regional: uma perspectiva sob o enfoque do direito ao desenvolvimento.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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