Críticas à súmula vinculante: o problema está na aplicação ou está na hora de retirar do sistema?

Abstract

Este trabalho apresenta um histórico do instituto da súmula vinculante, sua contextualização no direito brasileiro e para o fim de tornar mais efetiva sua problematização apresenta os pontos contrários à época de sua criação e os pontos favoráveis que combatem a declaração de sua inconstitucionalidade por violação de princípios constitucionais e institucionais. O objetivo é trazer um entendimento real deste instituto para que sua aplicação não venha a prejudicar a segurança jurídica, enfraqueça o diálogo institucional, ou limite a atividade jurisdicional do juiz. E mais ainda, levanta a questão da transcendência dos motivos determinantes como uma possível alternativa ao instituto. Para que enfim possa chegar à conclusão se os questionamentos levantados no decorrer de toda a dissertação levam a necessidade de criação de um novo instituto ou a utilização do mesmo ainda é valida em nosso sistema constitucional.