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  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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dc.contributor.advisorMendes, Gilmar Ferreira-
dc.contributor.authorSilva, Vicente Cândido-
dc.date.accessioned2015-04-06T17:49:44Z-
dc.date.available2015-04-06T17:49:44Z-
dc.date.issued2015-04-06-
dc.date.submitted2014-
dc.identifier.citationSILVA, Vicente Cândido. Princípios constitucionais que norteiam o projeto de lei do novo Código Comercial. Brasília : IDP/ EDB, 2014. 50f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1679-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pauta-se em estudo acerca do Projeto de Código Comercial, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 1.572/11), que objetiva a inclusão pelo direito positivo dos princípios do direito comercial. Visando com isto, contribuir não somente para a modernização e simplificação da vida empresarial, como também dotar de maior previsibilidade as decisões judiciais acerca das relações entre empresários. Enquanto o direito comercial não se render à adesão da argumentação por princípios, seu isolamento continuará contribuindo para a inoperância de muitas de suas regras. Palavras-chave: Novo Código Comercial. Princípios Constitucionais. Projeto de Lei. Atividade Econômicapt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.subjectDireito Comercialpt_BR
dc.titlePrincípios constitucionais que norteiam o projeto de lei do novo Código Comercial.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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