Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1682
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Sandra Marinho-
dc.date.accessioned2015-04-06T18:53:12Z-
dc.date.available2015-04-06T18:53:12Z-
dc.date.issued2015-04-06-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.citationCOSTA, Sandra Marinho. A capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual. Brasília : IDP/EDB, 2015. 42f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1682-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo busca problematizar em que medida o Novo Código de Processo Civil assegura a dignidade da pessoa com deficiência intelectual no tocante ao exercício da sua capacidade jurídica face à mudança de paradigma prometida pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, oferecendo uma análise crítica dos dispositivos da nova legislação processual civil, identificando sua adequação ou descompasso em relação aos princípios do direito civil-constitucional, sobretudo, a dignidade da pessoa humana. Por meio de uma metodologia indutiva bibliográfica, adotando o eixo de pesquisa sócio jurídica e levando em consideração a interdisciplinaridade do Direito com outras ciências sociais, busca-se responder ao problema identificado nas incoerências entre a ordem jurídica em tese, o funcionamento das instituições às quais se atribui o poder político de editar normas e harmonizá-las ao arcabouço legal vigente e a sua influência e transformação da realidade da vida das pessoas. Em breves considerações acerca da fase de construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência, denotando sua perspectiva social, busca-se a compreensão dos caminhos percorridos e, consequentemente, das razões que levaram o Estado Brasileiro a ratificar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a adotar, em nosso ordenamento jurídico, ações afirmativas para a proteção das pessoas com deficiência. Ao final, faz-se uma análise da legislação processual no que concerne o procedimento para interdição das pessoas com deficiência intelectual e para a instituição da curatela segundo os preceitos da dignidade da pessoa humana, a fim de observar a sua adequação à plataforma dos direitos humanos e fundamentais da pessoa submetida ao processo de interdição sob a perspectiva do Direito Constitucional Civil moderno e da dignidade da pessoa humana, apontando as novas tendências doutrinárias das relações de curatela em âmbito nacional e internacional.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireitos Humanos, Pessoa com Deficiência Intelectualpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentais, Pessoa com Deficiência Intelectualpt_BR
dc.subjectPessoa com Deficiência Intelectual, Código Civil, Brasilpt_BR
dc.titleA capacidade legal da pessoa com deficiência intelectual no novo código de processo civil: em busca da efetiva dignidade da pessoa com deficiência intelectual.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Sandra Marinho Costa.pdf517.73 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.