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dc.contributor.authorLoureiro, Thais Crispim-
dc.date.accessioned2015-04-07T17:32:36Z-
dc.date.available2015-04-07T17:32:36Z-
dc.date.issued2015-04-07-
dc.date.submitted2014-
dc.identifier.citationLOUREIRO, Thais Crispim. Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade. Brasília : IDP/EDB, 2014. 52f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1685-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público -IDP.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho analisa o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do princípio constitucional da não-cumulatividade. Busca-se trazer duas abordagens deste princípio: a primeira é a possibilidade ou não de crédito de IPI quando se utiliza insumos isentos. A segunda abordagem diz respeito ao creditamento ou não deste imposto quando trata-se de produto final imune. Para tanto, serão analisadas as principais características do IPI e a conceituação do principio da não-cumulatividade para, em seguida, serem analisados os temas destacados. Para este estudo serão analisados textos de doutrinadores sobre o tema e a jurisprudência dos Tribunais Superiores e de Primeiro Grau, demonstrando-se as duas vertentes existentes: o posicionamento do contribuinte e o posicionamento do Fisco. Visando, assim, o alcance de uma análise crítica sobre os temas mencionados.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializadospt_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados, Princípio da não Cumulatividadept_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados, Isençãopt_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados, Imunidadept_BR
dc.titleImposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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