Natureza jurídica da ação: impactos no instituto da penhora e no campo tributário.

Abstract

O presente trabalho investiga a natureza jurídica da ação das sociedades empresárias. Para isso, é necessário fazer uma análise dos seguintes tópicos: (a) surgimento e desenvolvimento dos títulos de crédito; (b) definição de mercado de capitais; (c) peculiaridades do ramo do Direito que estuda os ativos financeiros; (d) definição de título de crédito e ação, bem como requisitos e classificação; (e) conceituação de natureza jurídica; (f) comparação entre as correntes de pensamento; (f) visão da jurisprudência pátria; e, finalmente, (g) visão do legislador sobre o tema. Não se pode deixar de mencionar que a conclusão (se a ação é ou não um título de crédito), gera impactos diversos no mundo jurídico. Em outros termos, se tomar-se como exemplo o instituto da penhora e a incidência tributária, consequências diversas advirão, caso se considere a ação um título de crédito. Palavras chaves: Mercado de capitais. Relação com a sociedade. Relação com o Estado. Relação com o Direito. Crédito. História. Conceito de mercado de capitais. Direito Comercial. Campo de Aplicação. Linha divisória com o Direito Civil. Autonomia. Relação com outras ciências. História. Título de Crédito e Ação. Conceitos. Espécies. Classificação. Agentes que atuam no mercado de capitais. Natureza Jurídica. Conceito. Correntes de pensamentos. Jurisprudência. Legislação. Impactos no mundo jurídico.