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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1702
Título: | Participação democrática no desenvolvimento das políticas de segurança pública: uma abordagem acerca da atuação do conselho comunitário de segurança da cidade satélite do Gama, DF. |
Autor(es): | Magalhães, Ronnie Von Moreira |
Palavras-chave: | Democracia;Cidadania;Politicas Públicas, Segurança Pública;Seguranca Pública, Distrito Federal |
Data de submissão: | Fev-2015 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | MAGALHÃES, Ronnie Von Moreira. Participação democrática no desenvolvimento das políticas de segurança pública: uma abordagem acerca da atuação do conselho comunitário de segurança da cidade satélite do Gama, DF. Brasilia: IDP/EDB, 2015. 74f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O presente trabalho tem por objeto de estudo dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública no âmbito do Distrito Federal, especificamente o Conselho Comunitário da cidade satélite do Gama-DF. Propõe averiguar de que modo e em que medida essa instância participativa contribuiu para o desenvolvimento das políticas relacionadas à segurança pública naquela localidade no período de 2013 a 2014. Para tanto, discorre em breves considerações acerca da democracia e cidadania, passando pelos paradigmas do Estado Social e Liberal até o advento do Estado Democrático, quando a democracia consolida-se como o único regime político capaz de assegurar o real exercício do poder pelo povo e o estabelecimento de da cidadania. Apresenta dados sócio-demográficos da cidade do Gama, e versa, também, acerca da definição, finalidade, natureza jurídica e previsão legal dos Conselhos Comunitários de Segurança participação popular, enfatizando sua importância na consolidação da democracia participativa. Por fim, analisa a atuação do Conselho comunitário, a partir da verificação e análise das atas das reuniões e relatórios disponibilizados, apresentando a sistemática das reuniões, as perspectivas e dificuldades enfrentadas e resultados práticos. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Público, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1702 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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