Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1709
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSoares, Lúcia Dídia Lima-
dc.date.accessioned2015-05-19T19:19:05Z-
dc.date.available2015-05-19T19:19:05Z-
dc.date.issued2015-05-19-
dc.date.submitted2015-02-
dc.identifier.citationSOARES, Lúcia Dídia Lima. A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade. constitucionalidade Brasilia: IDP/EDB, 2015. 55f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1709-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.pt_BR
dc.description.abstractEm um Estado pautado pela democracia e pela busca pela eficácia dos direitos fundamentais, uma jurisdição constitucional surge como instituição assecuratória da efetividade da Constituição. Entretanto, quando se analisa o poder judicante constitucional (mormente em um sistema de controle amplo, como é o caso do Brasil) situando-o no nível das tensões entre os poderes e do exercício democrático de participação popular, é possível que sua função recrudesça face às questões oriundas de seus aspectos político-democráticos, de legitimação, e de finalidadelimite. E, como expressão que é da jurisdição estatal geral, a Jurisdição Constitucional pauta-se pelos mesmos princípios daquela, conquanto em grau aprofundado. Assim, em termos de controle de constitucionalidade, a imparcialidade e neutralidade do julgador transmutam-se em isenção política, como medida assecuratória da legitimidade e da justiça do poder fiscalizatório constitucional. No entanto, alguns aspectos podem representar possíveis pontos de vulnerabilização de tal princípio, mormente aqueles relacionados com o procedimento decisório (mais notadamente, questões estruturais e materiais), com a forma de composição da corte constitucional e com as instituições formais e processuais no âmbito da Lei nº 9.868 de 1999 (no plano da legitimação ativa para a ADI e a ADC e na decisão de modulação dos efeitos das decisões em sede de controle concentradopt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectJurisdição Constitucionalpt_BR
dc.subjectJurisdição Constitucional, Democraciapt_BR
dc.subjectJurisdição Constitucional, Direitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectJurisdição Constitucional, Estado de Direitopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectIsenção Políticapt_BR
dc.titleA legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Lucia Didia Lima Soares.pdf324.1 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.