O assédio moral e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Abstract

Monografia sobre o assédio moral nas relações de trabalho e sua relação com os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores. O tema tem grande relevância social e implicação direta na área do Direito Constitucional, pois afeta os direitos e as garantias fundamentais dos trabalhadores, assegurados pela Constituição Federal. O objetivo deste trabalho é verificar se o isolamento, a humilhação e a depreciação reiterados caracterizam o assédio moral, analisar se existe vinculação dos entes privados aos direitos fundamentais ofendidos pelo assédio moral, definir o que há de legislação aplicada ao assédio moral no Brasil e verificar as opiniões doutrinárias a respeito da eficácia dos direitos fundamentais perante as empresas. Neste trabalho utiliza-se o método de pesquisa dedutivo, na linha dogmática instrumental com pesquisa bibliográfica. A maioria da doutrina, representada principalmente por Márcia Novaes Guedes e Marie-France Hirigoyen, afirma que o assédio moral é causado por humilhações que ferem os direitos fundamentais dos trabalhadores. A pesquisa permitiu concluir que o assédio moral, considerando que é prática que atinge a esfera pessoal do trabalhador, gera o dever de reparar o dano, além de haver uma eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.