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dc.contributor.authorJoner, Renata Andrea-
dc.date.accessioned2015-05-19T21:26:49Z-
dc.date.available2015-05-19T21:26:49Z-
dc.date.issued2015-05-19-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.citationJONER, Renata Andrea. O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus. Brasília: IDP/EDB, 2015. 55 f. -Monografia (Especialização). Instituo Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1714-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO exame da questão acerca do direito ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, decorrentes de operações de aquisições de produtos intermediários isentos provindos da Zona Franca de Manaus, foi desenvolvido com análise das características do Imposto Sobre Produtos Industrializados, das questões que circundam o princípio da não-cumulatividade, e da interpretação das normas e princípios que culminaram na criação da Zona Franca de Manaus. A finalidade da pesquisa foi demonstrar que uma isenção que alcança uma operação do ciclo sujeito ao imposto tem por objetivo reduzir a carga tributária total, motivo pelo qual deverá gerar direito ao crédito.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados, IPIpt_BR
dc.subjectImposto sobre Produtos Industrializados, Princípios Constitucionais Tributáriospt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionais não Cumulatividadespt_BR
dc.subjectZona Franca de Manaus, Brasilpt_BR
dc.subjectZona Franca de Manaus, Imposto sobre Produto Industrializado, Isençãopt_BR
dc.titleO Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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