A execução fiscal de corresponsável tributário (quando o sócio da sociedade por quotas de responsabilidade limitada).

Abstract

Esta monografia descreve o processo de execução do corresponsável tributário, por iniciativa do fisco, iniciando pela via administrativa e continuando a busca dos créditos fiscais na esfera judicial. Tem o propósito de orientar e alertar o empreendedor em como entender a sua defesa, seja ela administrativa ou judicial, esta última através de embargos à execução, exceção de pré-executividade e ação anulatória. Uma vez que o autor, tendo sido empreendedor, passou pelos dissabores de execuções fiscais, além da descrição dos processos, sugere algumas providências simples de implementação, buscando amenizar a relação fisco-contribuinte, atualmente bastante difícil e desigual para este último.