Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial.

Abstract

A finalidade do presente trabalho é o estudo da possibilidade de redução das astreintes excessivas e o entendimento adotado pela jurisprudência a esse respeito. No estudo veremos o conflito entre a necessidade de entrega da prestação jurisdicional efetiva sem que haja ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade. O tema é atual e relevante em virtude de ter se tornado uma prática comum no Judiciário a imposição de astreintes exorbitantes, manifestamente desproporcionais à obrigação principal perseguida no processo, tornando mais vantajoso para a parte a busca pelo recebimento das astreintes do que seu objetivo principal. As astreintes, em razão de sua natureza coercitiva, devem pressionar o devedor a cumprir a obrigação que lhe foi imposta, porém, em hipótese alguma, devem ser excessivas a ponto de levar o devedor a insolvência civil e, tampouco, a ponto de causar enriquecimento sem causa do credor, uma vez que o valor das astreintes é revertido em seu benefício. Demonstraremos, na conclusão, a importância dos nossos Tribunais reduzirem o valor da multa diária excessiva, que passou a ter um caráter indenizatório e não coercitivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade