Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1718
Título: Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Vieira, Hector Luís Cordeiro
Melo, Ester do Nascimento de Sousa
Palavras-chave: Processo Civil, Multas;Multa, Valor;Astreintes
Data do documento: 19-Mai-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: MELO, Ester do Nascimento de Sousa. Possibilidades de redução das astreintes excessivas e o entendimento jurisprudencial. Brasília: IDP/EDB, 2014. 55f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A finalidade do presente trabalho é o estudo da possibilidade de redução das astreintes excessivas e o entendimento adotado pela jurisprudência a esse respeito. No estudo veremos o conflito entre a necessidade de entrega da prestação jurisdicional efetiva sem que haja ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade. O tema é atual e relevante em virtude de ter se tornado uma prática comum no Judiciário a imposição de astreintes exorbitantes, manifestamente desproporcionais à obrigação principal perseguida no processo, tornando mais vantajoso para a parte a busca pelo recebimento das astreintes do que seu objetivo principal. As astreintes, em razão de sua natureza coercitiva, devem pressionar o devedor a cumprir a obrigação que lhe foi imposta, porém, em hipótese alguma, devem ser excessivas a ponto de levar o devedor a insolvência civil e, tampouco, a ponto de causar enriquecimento sem causa do credor, uma vez que o valor das astreintes é revertido em seu benefício. Demonstraremos, na conclusão, a importância dos nossos Tribunais reduzirem o valor da multa diária excessiva, que passou a ter um caráter indenizatório e não coercitivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1718
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Ester do Nascimento de Sousa Melo.pdf1.18 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.