Paternidade socioafetiva em relação sem vínculo sangüíneo: filhos de criação.

Abstract

O Direito Civil e o Direito de Família recorrem a Constituição Federal, já que nela existem os preceitos a serem seguidos pela sociedade, e devido isso acabam sendo conhecidos por Direito Civil Constitucionalizado. Esse direito abarca os princípios que são utilizados tanto pelos civilistas como pelos constitucionalistas, como é o caso do princípio da dignidade humana. O Direito de Família, por conseqüência de suas modernizações, baseia-se principalmente na sócio-afetividade, ou seja, o afeto ditará como que as relações familiares se estabelecem e como acontecem os “processos adotivos”. Os filhos de criação surgem como modalidades de filho aonde se equiparam com os adotados “à brasileira” e conceituase e estabelece parâmetros para que não exista a diferenciação entre os filhos. A metodologia dedutiva foi utilizada para chegar à conclusão de que os filhos de criação deveriam ter o mesmo tratamento que qualquer outro filho, inclusive tendo não só os mesmos direitos, como também os deveres.