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dc.contributor.authorFerreira, Dómine Castro-
dc.date.accessioned2015-05-21T19:19:46Z-
dc.date.available2015-05-21T19:19:46Z-
dc.date.issued2015-05-21-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.citationFERREIRA, Dómine Castro. A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte . Brasília: IDP/EDB, 2015. 79f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1726-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractEsta pesquisa tem por escopo analisar a estrutura do sistema tributário brasileiro e sua complexidade aos olhos do contribuinte, dando um enfoque à repercussão da tributação indireta na consciência fiscal dos cidadãos. Parte-se de um estudo histórico evolutivo do sistema, abordando a forma com que o contribuinte é reputado ao longo do tempo, bem como as políticas tributárias foram implementadas. Em seguida, busca-se compreender as características dos tributos classificados em indiretos, bem como a sua aplicação no sistema tributário vigente, considerando seus efeitos sobre a transparência fiscal e sobre a equidade e justiça na forma de tributar. Diante desse cenário, analisa-se as perspectivas atuais para uma maior conscientização do contribuinte acerca do sistema tributário nacional, incluindo a Lei nº 12.741 de 2012 (Lei de Transparência Fiscal), que trata da discriminação dos impostos nos documentos fiscais de venda de mercadoria e serviços, bem como da importância da cidadania fiscal, como forma de ratificar os valores democráticos e republicanos que norteiam o Estado brasileiro. O resultado da pesquisa demonstra que a política tributária adotada no Brasil ao longo da história foi sempre implementada com um viés arrecadatório, acarretando o desinteresse do contribuinte em compreender a tributação como um ato de cidadania. Por outro lado, o governo, ao compreender que a tributação indireta causa menor compreensão e resistência social dos contribuintes, priorizou esse tipo de tributação. A Lei de Transparência foi instituída para que o cidadão brasileiro tenha consciência da carga tributária indireta embutida nos produtos, assim, considera-se a mesma como o primeiro passo para a reforma do sistema.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectTributação Indiretapt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacional, Reformapt_BR
dc.subjectTransparência Fiscalpt_BR
dc.titleA carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte .pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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