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Título: Os entraves processuais para a utilização da reclamação constitucional como meio de utilização de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no bojo do controle concentrando de constitucionalidade.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Dias, Maria Regina Benevides
Palavras-chave: Reclamação Constitucional;Reclamação Constitucional, Limites Processuais;Controle Difuso de Constitucionalidade;Controle Abstrato de Constitucionalidade;Controle de Constitucionalidade
Data do documento: 25-Mai-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: DIAS, Maria Regina Benevides. Os entraves processuais para a utilização da reclamação constitucional como meio de utilização de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no bojo do controle concentrando de constitucionalidade. Brasilia: IDP/EDB, 2015. 71f. - Monografia(Especialização).Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho se presta à análise do instituto jurídico da Reclamação Constitucional, a consolidação de seu marco legal, doutrinário e a evolução da jurisprudência no que tange à sua aplicação, cabimento e efeitos. A mencionada evolução jurisprudencial culminou em sua atual aplicação pelo Supremo Tribunal Federal, consistente no emprego de suas funções como forma de atualização de jurisprudência da Corte Suprema no contexto do controle concentrado de constitucionalidade. Especificamente quanto à nova utilização da Reclamação Constitucional são levantados neste estudo os entraves processuais que decorrem de sua nova função. Tais entraves como legitimidade, efeitos da sentença, celeridade e simplicidade do rito podem se tornar óbices à efetivação da reclamação como ação constitucional para análise das mutações constitucionais. Os referidos entraves são analisados criticamente e expostos, restando, ao final, sugestões para a adequação do rito procedimental da reclamação à sua nova utilização.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1730
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