A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.

Abstract

Trata-se de uma monografia referente ao Trabalho de Conclusão de Curso da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal em que se discute a legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. O cerne da pesquisa foi analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, em especial, a jurisprudência dos tribunais superiores. Não obstante, preocupou-se em apresentar um arcabouço teórico para servir de fundamentação na defesa da tese final. Assim:analisaram-se os sistemas de investigação preliminar existentes no Brasil e no exterior; o conceito e evolução do Ministério Público ao longo da história, sobretudo, nas Constituições brasileiras; além de apresentar as legislações que servem de supedâneo para a investigação criminal realizada pelo Ministério Público; breves comentários a PEC nº 37 de 2011; os posicionamentos favoráveis e contrários da doutrina; jurisprudências do STF e STJ e por fim, as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. O assunto ainda é candente e polêmico. Além disso, padece de pacificação tanto no legislativo quanto no Judiciário, todavia, ao que tudo indica, o Ministério Público tem legitimidade para proceder à investigação criminal. Contudo, a sociedade aguarda uma sedimentação desta celeuma no âmbito do Legislativo e do Judiciário.