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Título: Trabalho escravo: aspectos conceituais legais e jurisprudenciais segundo o STF, STJ e TST
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ximenes, Julia Maurmann
Barros, Alex Duarte Santana
Palavras-chave: Direito do Trabalho;Trabalho Escravo;Trabalho Forçado
Data do documento: 2012
Citação: BARROS, Alex Duarte Santana. Trabalho escravo: aspectos conceituais legais e jurisprudenciais segundo o STF, STJ e TST. Brasília, 2011.70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Relatório Monográfico de Pesquisa no âmbito do Direito do Trabalho, cujo objeto é a temática do trabalho escravo, questionando-se o conceito de trabalho forçado, degradante e escravo segundo a legislação vigente no Brasil e o entendimento do STF, STJ e TST. [METODOLOGIA] Por meio da pesquisa dogmática instrumental, com base no tripé jurídico doutrina, legislação e jurisprudência, da técnica da análise de precedentes, com o uso de quadro comparativo dos julgados coletados do sistema de busca de jurisprudência dos respectivos Tribunais Superiores, e ainda, através do método de procedimento relatório monográfico dedutivo, realizou-se um estudo teórico e prático sobre o conceito de trabalho escravo e a sua interpretação segundo os referidos Tribunais, a partir do ano de 2004. [RESULTADOS] Para legislação nacional os termos trabalho forçado, degradante e escravo são ora tratados como sinônimos outrora como termos distintos, onde o primeiro se faz de gênero das posteriores. As técnicas de interpretação dos Tribunais analisados refletem no quão flexível são na fase de conhecimento recursal, o que resulta na pequena jurisprudência de mérito encontrada. O art. 149 do CP traz cláusulas indeterminadas que geram insegurança jurídica. Por fim, o problema do trabalho escravo é estrutural.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/185
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