A exploração sexual comercial infantil como uma das piores formas de trabalho

Abstract

O presente estudo analisa a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil, aborda os aspectos gerais sobre o trabalho infantil, os efeitos trabalhistas da contratação de crianças e adolescentes e trata sobre as piores formas de trabalho infantil. Explora o conceito de exploração sexual, traz a diferenciação entre exploração sexual e abuso sexual, as variadas formas de exploração e suas possíveis causas. Traz um pouco do que é a realidade da exploração sexual comercial, analisando não somente as crianças e adolescentes explorados, mas também o perfil dos exploradores. Analisa as normas legais brasileiras, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho, e as normas internacionais internalizadas que tratam sobre o tema. Por fim, faz uma análise da visão dos órgãos trabalhistas sobre a exploração sexual comercial de menores, passando pelo entendimento do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.