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Título: O uso irracional da ponderação e a fragilização do Direito pelo princípio da proporcionalidade.
Autor(es): Machado, Renato Davi de Sousa
Palavras-chave: Direito Constitucional;Princípio da Proporcionalidade;Ponderação
Editor: IDP/EDB
Citação: MACHADO, Renato Davi de Sousa. O uso irracional da ponderação e a fragilização do Direito pelo princípio da proporcionalidade. Brasília: IDP/EDB, 2015. 92f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A proporcionalidade é amplamente adotada como princípio, ao lado da razoabilidade. Entre suas divisões, está a ponderação, conhecida como proporcionalidade em sentido estrito. O uso disseminado dessas duas expressões, muitas vezes sem critério ou fundamentação adequados, suscita incertezas e segue rumos discricionários. Entender a proporcionalidade e a ponderação, acompanhar as aplicações e implicações no Direito e conhecer a natureza jurídica são alguns dos pontos de partida do presente Trabalho. Entre os inúmeros estudiosos, acompanhar as opiniões dos críticos, que convergem para a discricionariedade da escolha dos princípios a serem salvos e sacrificados no caso concreto. A adequação e a necessidade são elementos constituidores imprescindíveis em um julgamento, porém a ponderação não deve ser um paradigma obrigatório. Pelo contrário: como o seu uso pressupõe sacrifício, em virtude da mitigação de um direito em detrimento de outro, outros caminhos podem e devem ser buscados, de modo a preservar o Direito, sem criar uma ditadura jurídica que prejudique a democracia. O estudo de alguns casos recentes, relevantes e polêmicos ajuda a delinear os limites da ponderação e a apontar os caminhos para uma decisão judicial mais precisa, pautada em elementos concretos e seguros, sem desrespeitar a posição do Legislador e a autoridade da Administração Pública.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1877
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