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Título: A tutela coletiva de pretensões tributárias: admissibilidade, legitimados e limites subjetivos da demanda.
Autor(es): Barros, Felipe Aguiar de
Palavras-chave: Tutela Coletiva;Ação Civil;Pretensão Tributária
Editor: IDP/EDB
Citação: BARROS, Felipe Aguiar de . A tutela coletiva de pretensões tributárias: admissibilidade, legitimados e limites subjetivos da demanda . Brasilia: IDP/ EDB, 2015. 99f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo: O presente trabalho científico aborda, sob a ótica do cenário legislativo e jurisprudencial atual, a tutela coletiva de pretensões tributárias, analisando a sua admissibilidade, seus legitimados e os limites subjetivos da demanda. Para tanto, inicia-se o estudo com algumas considerações acerca das ações coletivas, suas espécies e as pretensões tributárias. Em seguida, adentra-se na análise da legitimidade para provocação da tutela coletiva e, por fim, volta-se ao estudo, em específico, dos limites da eficácia subjetiva da tutela coletiva de direitos individuais homogêneos.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1887
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