A tributação sobre as grandes fortunas como ajuste fiscal: solução ou insensatez no atual cenário econômico brasileiro.

Abstract

O objetivo desse trabalho é contribuir para o debate crítico sobre a reforma tributária no sistema tributário brasileiro de acordo com os ideais constitucionais e princípios de direito tributário, em especial o da capacidade contributiva, no atual cenário econômico brasileiro, que sofre com a má gestão da máquina pública e falta de recursos. Primeiramente, será explanado o conceito de justiça desde os tempos antigos e o que significa a justiça fiscal nos tempos atuais. Em seguida, será analisada a aplicação de princípios de direito tributário relacionados à justiça fiscal. Considerando a influência francesa em nosso sistema jurídico, será abordada a realidade fiscal da França no que tange à progressividade tributária bem como a experiência da tributação sobre grandes fortunas naquele país. Ao fim, serão apresentados os Projetos de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, as recentes discussões sobre a regulamentação sobre tributar as grandes fortunas no Brasil, seguido de críticas ao nosso atual sistema tributário. Seria a regulamentação dessa tributação prevista na Constituição Federal a melhor saída para o atual momento econômico do país? Quais seriam as vantagens e desvantagens?