O instituto jurídico Anglo-Saxão dos Punitive Damages e sua aplicabilidade no direito brasileiro.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto dos punitive damages, há muito tempo consolidado nos ordenamentos jurídicos anglo-saxões, em especial no sistema norte americano e no britânico, sendo que, em um segundo momento, busca verificar a sua aplicabilidade ao ordenamento jurídico pátrio, no campo da responsabilidade civil, consignando também suas limitações e distinções essenciais. Este tema tem grande voga na atualidade em razão da aproximação dos sistemas jurídicos do civil law e do common law, com a busca de meios jurídicos efetivos em coibição aos atos ilícitos praticados na esfera civil. Por fim, o trabalho propõe delimitar os pontos de interseção entre os institutos analisados evidenciar um breve panorama sobre os avanços no tema.