A tutela de evidência no novo código de processo civil

Abstract

A pesquisa tem por objeto a análise da nova roupagem atribuída à tutela de evidência no Novo Código de Processo Civil, como instrumento de efetivação e adequação da tutela jurisdicional aos anseios da sociedade. Parte-se da premissa de que o direito processual é diretamente influenciado pelo que dispõe a Constituição, que impõe um novo modo de ser ao processo, impactando na sua forma de realização e concretização. Isso significa que o processo civil brasileiro passa por uma, necessária, reconfiguração de seus institutos fundamentais, como a jurisdição, a ação e o processo, bem assim ressignificação dos princípios do acesso à justiça, do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, na busca por um modelo de processo que se ajuste aos reclamos da sociedade. Nessa remodulação de conceitos, a ação deixa de ser considerada um mero direito a um julgamento, passando a ser compreendida como garantia da efetividade da tutela de direitos. Não mais basta a obtenção de uma sentença sobre o mérito, devendo a ação assegurar a tutela jurisdicional em conformidade com a ordem constitucional. Neste cenário, a busca pela efetividade da tutela jurisdicional e o combate à morosidade se apresentam como alguns dos maiores problemas enfrentados pelo operador do direito. Assim, cada vez mais o operador do Direito se depara com a indagação de quem deve suportar os custos do tempo durante o curso do processo, em que momento será possível essa individualização, em que medida a sumarização do processo contribui para o escopo constitucional da prestação da tutela jurisdicional efetiva e adequada e como conciliar a necessária celeridade processual com o respeito ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, discorre-se sobre a busca pela efetividade da justiça e a (in)dependência de decisões acompanhadas de um acertamento, a adequação do processo tradicional na solução de certas soluções levadas a juízo, a superação do modelo tradicional, com o surgimento de novos instrumentos direcionados a tornar secundário o processo alicerçado em cognição completa e a necessidade de prestação jurisdicional. ponderação dos valores/princípios constitucionais que regem o processo para uma melhor prestação jurisdicional.