Relações homoafetivas e direitos fundamentais: uma reflexão acerca da eficácia e aplicabilidade dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Abstract

Este trabalho tem como principal objetivo procurar e identificar qual o significado de direitos fundamentais, qual a sua relação e importância dentro do ordenamento jurídico pátrio, em relações às novas técnicas de análise e perspectivas do direito como o neoconstitucionalismo e às ações afirmativas dentro de uma pesquisa dogmática no que se refere às relações homoafetivas. Dentro das novas linhas de interpretação constitucional avaliar a sua condição de aplicação e produção de eficácia (aplicabilidade) no âmbito das relações homoafetivas. Avaliar de modo consentâneo a eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana dentro de um Estado Democrático de Direito, analisando-os principalmente sob o enfoque de colisão entre os seus respectivos núcleos fundamentais, argumentando, para tanto, alguns pontos a respeito da idéia de Estado Democrático e Estado de Direito, dentro das perspectivas das relações em comento.