Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/1972
Título: Adoção homoafetiva: O debate jurisprudencial acerca da prevalência do princípio do melhor interesse do menor.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Vieira, Hector Luís Cordeiro
Alcantara, Cíntia Saraiva
Palavras-chave: Direito de Família;Adoção;Adoção Homoafetiva;União Homoafetiva
Data do documento: 18-Fev-2016
Editor: IDP/EDB
Citação: ALCANTARA, Cíntia Saraiva . Adoção Homoafetiva: O debate jurisprudencial acerca da prevalência do princípio do melhor interesse do menor. Brasília: IDP/EDB, 2015. 70f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Pùblico.
Resumo: Este trabalho analisa os efeitos que o reconhecimento da união estável entre pares homoafetivos, pelo Supremo Tribunal de Federal no julgamento das ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ e Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF em 5 de maio de 2011, provocou na esfera do Direito de Família, em específico sobre a Adoção Homoafetiva. Busca-se expor temas e definir questões que se relacionam ao desenvolvimento da criança de do adolescente, como o conceito de Família, o ambiente familiar ideal e pesquisas científicas e psicológicas, para ao final fundar um arcabouço psicosociopedagógico do que seria o melhor interesse do menor. Elabora-se, então, uma análise das discussões sociais, jurídicas e psicológicas sobre a proteção integral ao menor a luz das disposições constitucionais.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1972
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Cintia Saraiva de Alcantra.pdf672.35 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.