Prequestionamento fícto: divergência entre Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.

Abstract

Este trabalho de pesquisa busca analisar os motivos que levam o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho a divergirem a respeito da possibilidade da ocorrência do prequestionamento ficto. Para isso, far-se-á uma análise dos recursos de natureza extraordinária e sua função, bem como dos requisitos necessários para a admissibilidade desses recursos para, por fim, chegar a análise do posicionamento desses tribunais superiores a respeito do prequestionamento ficto. Ao final da pesquisa são analisados os motivos pelos quais esses Tribunais divergem a respeito da matéria demonstrando a posição do novo Código de Processo Civil acerca da matéria.