Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.

Abstract

A Constituição ocupa o topo do ordenamento jurídico. Responsável pela organização do Estado e de seus Poderes. Assegura direitos e garantias fundamentais. Supremacia sobre as demais espécies normativas. Relevância do tema em razão da influência exercida na sociedade.. Necessidade de controle de constitucionalidade para manutenção de sua força normativa. Controle de constitucionalidade no direito comparado. Definição e análise dos modelos de controle. Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. Exame dos efeitos aplicados. Confronto entre os modelos adotados no Brasil. Inovações no recurso extraordinário e no mandado de injunção. Tendência de aproximação entre o sistema difuso e o concentrado. Teoria da transcendência dos motivos determinantes para garantir a unidade da Constituição. Pesquisa sobre seus fundamentos e finalidades. Hermenêutica do art. 52, X, da Constituição da República. Atribuição do Senado Federal no modelo difuso de controle de constitucionalidade. Questionamento acerca da possibilidade de mutação constitucional. Análise de argumentos. Estudo de precedentes jurisprudenciais.