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Título: A imunidade tributária cultural dos livros digitais na jurisdição constitucional brasileira.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Minervino, Denise Cardoso
Palavras-chave: Direitos Fundamentais;Direito Tributário;Imunidade Tributária;Publicações Eletrônicas
Data do documento: 8-Abr-2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: MINERVINO, Denise Cardoso. A imunidade tributária cultural dos livros digitais na jurisdição constitucional brasileira. Brasilia: IDP/ EDB, 2016. 44f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito à isonomia sob a perspectiva de se verificar quais são as consequências sistêmicas do uso de um critério finalístico em questões que envolvam esse tipo de conflito para a própria sobrevivência da idéia de direitos fundamentais, sem sombra de dúvidas, reflete tema de extrema importância no contexto constitucional brasileiro. Nesta perspectiva foi utilizado o seguinte problema de pesquisa: em que medida a utilização da interpretação teleológica pelo Supremo Tribunal Federal afeta a estabilização das demandas em matéria de conflitos que envolvam a extensão da imunidade cultural aos livros eletrônicos? Para que seja possível a realização deste estudo, inicialmente são abordadas as espécies e o panorama legislativo condizente aos direitos fundamentais pretensamente em conflito para que seja possível, em seguida, a análise da divergência no direito. Neste diapasão, são analisadas as consequências sistêmicas do uso do critério teleológico no conflito entre os direitos fundamentais envolvidos sendo então possível, por conseguinte, alcançar conclusões no sentido de que o exame dos casos tidos como paradigmas do conflito entre direito à isonomia e liberdade de expressão juntamente com a análise das teorias restritiva e extensiva da imunidade cultural que o Supremo Tribunal Federal não tem aplicado o critério teleológico adequadamente.Ademais, o uso de um critério finalístico, conforme utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, em questões que envolvem o conflito entre direito à isonomia e liberdade de expressão gera, para a própria sobrevivência da ideia de direitos fundamentais, a instabilidade do sistema
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2002
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