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dc.contributor.advisorXimenes, Julia Maurmann
dc.contributor.authorFerreira, Débora Costa
dc.date.accessioned2016-04-12T15:22:52Z
dc.date.available2016-04-12T15:22:52Z
dc.date.issued2016-04-12
dc.date.submitted2016
dc.identifier.citationFERREIRA, Débora Costa. Judicialização das políticas públicas, a crise fiscal do Estado e a teoria dos custos dos direitos. Brasília: IDP/EDB, 2016. 49f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2010
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós- Graduação Lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractNo atual contexto de excesso de gastos governamentais, a judicialização das políticas públicas pode representar um fator de agravamento da situação das contas públicas, caso não haja a compreensão por parte dos magistrados do seu papel em todo esse processo. Portanto, o objetivo central do presente estudo é investigar a relação entre a judicialização das políticas públicas e a crise fiscal do Estado, sob a ótica da teoria dos custos dos direitos, enquanto o objetivo secundário é encontrar alternativas de como o Poder Judiciário deve reagir a demandas envolvendo políticas públicas, utilizando-se da análise de custo-benefício e das teorias dos diálogos institucionais. Adicionalmente, procede-se à uma análise empírica dos dados relativos ao impacto orçamentário da judicialização da saúde, que demonstra a progressiva pressão dos gastos com decisões judiciais sobre o orçamento público, exceto em casos em que os diálogos institucionais auxiliaram na introdução de estruturas mais eficientes para lidar com as demandas e mais propícias a ampliar a cognição do juízo para a análise de custo-benefício.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectCrise Fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectPolíticas Públicas, Judicializaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas Públicas, Saúdept_BR
dc.titleJudicialização das políticas públicas, a crise fiscal do Estado e a teoria dos custos dos direitos.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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