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dc.contributor.authorChules, Eric Luis-
dc.date.accessioned2016-04-12T15:30:16Z-
dc.date.available2016-04-12T15:30:16Z-
dc.date.issued2016-04-12-
dc.date.submitted2015-
dc.identifier.citationCHULES, Eric Luis. A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora. Brasília: IDP/EDP, 2015. 53f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2013-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractA inadimplência é uma constante nas relações jurídicas. Tendo o credor muitas vezes que se socorrer ao judiciário para satisfazer seu crédito, encontrando muitas vezes dificuldades de executar seu direito. A dignidade da pessoa humana há que ser tutelada pelo Estado de Direito, evitando-se abusos na execução. Contudo, o excesso na proteção conferida ao devedor muitas vezes implica na inviabilidade da recuperação do crédito. Neste sentido se faz necessário uma interpretação cautelosa das regras de impenhorabilidade, com vistas a assegurar a dignidade da pessoa humana sem perder de vista a necessidade de se dar guarida aos direitos do credor de ver satisfeito seu crédito. O credor que se vê diante de um devedor aparentemente sem bens passíveis de constrição, além de ter direito a uma interpretação ponderada das normas de impenhorabilidade, deve estar atento a possibilidade de se proceder a penhora de direitos do devedor que, embora não usual, não está acobertada pelo manto da impenhorabilidade. O papel do Estado-Juiz é fundamental para assegurar a recuperação do crédito. Deve o magistrado ter sensibilidade para auxiliar o credor a satisfazer seu crédito quando aparentemente o devedor não tem bens imept_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectDireito de Personalidadept_BR
dc.titleA relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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