Superior Tribunal de Justiça: negativa de sobrestamento de recursos com matéria idêntica a ADI's e ação repetitivas em trâmite.

Abstract

Esse trabalho visa discutir os efeitos deletérios da prática predominante do STJ de não sobrestar recursos que tratam de matéria idêntica à ADI que está sendo julgada pelo STF. Embora o foco do trabalho sejam ações de inconstitucionalidade, mormente naquelas em que já há decisão inacabada, a pesquisa perpassa pela mesma situação encontrada nos recursos objetivo de ações repetitivas, tais como recurso repetitivo e recurso extraordinário com repercussão geral. Além da discussão doutrinária sobre a natureza das decisões de inconstitucionalidade não finalizadas, buscou-se realizar uma pesquisa prática dos julgados emanados do STJ, demonstrando o número excessivo de “recursos de suspensão”. Por fim, passa-se às propostas para evitar que recursos sejam manejados com o escopo único de fazer o STJ sobrestar recursos conexos a ADI’s e ações repetitivas, visando a redução de recursos suspensivos.