Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2015
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCouri, Deborah Cristina-
dc.date.accessioned2016-04-12T15:36:34Z-
dc.date.available2016-04-12T15:36:34Z-
dc.date.issued2016-04-12-
dc.date.submitted2016-
dc.identifier.citationCOURI, Deborah Cristina. O instituto da repercussão geral e a mudança de paradigma do controle difuso de constitucionalidade com a objetivação do recurso extraordinário. Brasília: IDP/EDB, 2016. 72f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/2015-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a influência do instituto da repercussão geral na tendência de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade em razão da mudança das características de seu principal elemento, o recurso extraordinário. Expõe os aspectos gerais deste recurso excepcional e do seu novo requisito de admissibilidade, para, após, tecer estudo acerca do controle de constitucionalidade brasileiro, enquanto mecanismo de garantia da supremacia da Constituição. Analisa como a repercussão geral contribui para a objetivação do recurso extraordinário, razão pela qual, em consequência, gera uma mudança de paradigma quanto ao entendimento sobre os efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade realizada incidentalmente no âmbito deste recurso excepcional, passando esta a produzir eficácia erga omnes (objetiva) e efeitos vinculantes, havendo nítida aproximação entre os controles difuso e concentrado de constitucionalidade nesse contexto. Por fim, demonstra a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade realizado no Supremo Tribunal Federal, expondo suas características, importância e aceitação pela jurisprudência, pela doutrina e pelos legisladores constitucional e processual.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectRepercussão Geralpt_BR
dc.subjectRecurso Extraordináriopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectOrdenamento Juridicopt_BR
dc.titleO instituto da repercussão geral e a mudança de paradigma do controle difuso de constitucionalidade com a objetivação do recurso extraordinário.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MonografiaDeborah Cristina Couri.pdf768.35 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.