Operação Lava Jato, um precedente histórico: repercussão concorrencial e penal.

Abstract

A operação Lava Jato é um marco na história jurídica, econômica e social do Brasil. “Leandig case”, cujas divisas ainda não se têm dimensão, permitiu um reexame por parte das instituições e principalmente por parte da sociedade de um modelo de justiça a ser reinventado após sua deflagração. A análise da operação Lava Jato e a repercussão jurídico-econômica à repressão de condutas anticompetitivas, especialmente os acordos entre concorrentes, perpassando pelo modelo constitucional e o desenho institucional concorrencial serão os objetivos do presente estudo.