A colaboração premiada no ordenamento jurídico constitucional.

Abstract

O presente trabalho científico tem o escopo de analisar a colaboração premiada em toda a sua extensão, descrevendo o tratamento legislativo conferido ao instituto, assim como seu conceito e natureza jurídica, sem descurar da abordagem em nível de direito comparado. Nesse estudo, analisa-se a colaboração premiada e sua evolução no ordenamento jurídico. Também se busca aferir sua idoneidade dentro do sistema jurídico processual, enfrentando-se a fundamental questão da valoração probatória da colaboração premiada, sem deixar de fazer o necessário confronto das normas legais que tratam do tema com os princípios constitucionais que devem orientar a sua correta aplicação.