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dc.contributor.authorMoreira, Luiz Fernando-
dc.date.accessioned2012-06-11T17:38:52Z-
dc.date.available2012-06-11T17:38:52Z-
dc.date.issued2012-
dc.date.submitted2009-
dc.identifier.citationMOREIRA, Luiz Fernando. A democracia participativa no Estado Democrático brasileiro. Brasília, 2009. 69f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/203-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos mais importantes do exercício efetivo da Democracia Participativa por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, sufrágio e ação popular, mecanismos já insertos em nossa Ordem Constitucional e, ainda, aferir a possibilidade/necessidade de inclusão de outros institutos de participação popular existentes noutros Ordenamentos Jurídicos.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectEstado de Direito, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia Participativa, Brasilpt_BR
dc.titleA democracia participativa no estado democrático brasileiro.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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