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Título: A justiça eleitoral e a fidelidade.
Autor(es): Simões, Marcelo Alvares
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Brasil;Fidelidade Partidária;Partidos Políticos;Política;Democracia
Citação: SIMÕES, Marcelo Alvares. A Justiça Eleitoral e a Fidelidade. Brasília, 2010. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O intuito maior da presente tese é analisar, do ponto de vista legalista e constitucionalista, a Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamentou a fidelidade partidária nas eleições daquele ano. Trata-se de um ensaio a respeito das trocas de partidos na cena política brasileira recente. Busca-se, por intermédio da pesquisa bibliográfica e de consultas à jurisprudência dos Tribunais, discorrer a respeito da forma como a citada resolução entrou em vigor no mundo jurídico brasileiro. É sabido que a norma resultou de julgados do Supremo Tribunal Federal e de julgados do Tribunal Superior Eleitoral e dirigi-se às desfiliações partidárias, contudo, não ocorreu, no caso, a indispensável colaboração do Poder Legislativo brasileiro para a elaboração e consolidação de tais normas.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/204
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