Alienação fiduciária em garantia de imóvel: saldo devedor.

Abstract

Este estudo tem o propósito de realizar uma abordagem da alienação fiduciária em garantia de imóveis disciplinada pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, discorrendo sobre a origem e a evolução histórica da alienação fiduciária no direito comparado e no ordenamento pátrio, bem como os ciclos de formação, requisitos, execução e extinção do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, buscando dar enfoque ao Art. 27, §§ 4º e 5º da referida legislação e demonstrar, a partir da análise do dispositivo, doutrina e jurisprudência a problemática relacionada acerca da extinção da dívida conferida pela citada lei após o segundo leitão público previsto no procedimento extrajudicial em caso de inadimplência do devedor, quando, após a venda ou adjudicação do bem, ainda persistir saldo residual da dívida a favor do credor