A investigação preliminar no processo penal brasileiro: a crise do inquérito policial.

Abstract

Este trabalho destina-se a apresentar a crise vivenciada pelo modelo atual de Investigação Preliminar regido pelo Direito Processual Penal Brasileiro. Para tanto, realiza-se uma análise contextual do Inquérito Policial no âmbito do Processo Penal, explorando-se o problema jurídico-processual como um todo. Assim, é feita uma análise da importância do instituto e sua aplicação jurídica no contexto atual, para em seguida explorar-se os elementos de sua crise, sob o enfoque de três vertentes principais, de forma sistemática: o órgão encarregado de realizar a instrução preliminar (sujeito), os fatos narrados na notitia criminis ou obtido ex officio pelos órgãos de investigação estatal (objeto) e a forma dos atos que constituem a investigação preliminar propriamente dita. Conclui-se que a Investigação Preliminar é um instrumento essencial para o Processo Penal, mormente no Estado Democrático de Direito em seu viés moderno, estruturado em princípios, direitos e garantias inegociáveis à condição humana presentes nas esferas constitucionais legais. Entretanto, é certo que o Inquérito Policial, em seu formato atual, está em crise, carecendo de imediata reformulação normativa e prática, para que possa fielmente servir ao Processo Penal e às garantias constitucionalmente asseguradas, de forma que atenda aos interesses do Ministério Público, enquanto titular da Ação Penal, bem como ao Juiz e à Defesa do investigado.

This paper intended to present the crisis experienced by the current model of Preliminary Investigation ruled by the Brazilian Criminal Procedural Law. The study presents up a contextual analysis of the Police Investigation under the Criminal Procedure by exploiting the legal and procedural issue as a whole. Thus, an analysis is made of the importance of the institute and its legal application in the present context, and then is explored up the elements of its crisis, with a focus on three main aspects in a systematic way: the institution responsible for implementing the primary investigation (subject), the facts described in the notitia criminis or obtained ex officio by the state institutions of investigation (object) and the form of the acts of the preliminary investigation. In conclusion, the present study affirms that the Preliminary Investigation is an essential tool for criminal procedure, especially in the democratic rule of law in its modern bias, structured on principles, rights and guarantees nonnegotiable of human condition, present in the constitutional legal spheres. However, it is certain that the Police Inquiry, in its current form, is in crisis that requires immediate redesign of its rules and practice, so it can faithfully serve the Criminal Procedure and the constitutionally ensured guarantees, and, in the and, it can also serves the interests of the prosecutors, the judges and the attorneys.