A função social da propriedade e os reflexos jurídicos-sociais face ao cancelamento de matrícula do imóvel

Abstract

Este trabalho visa abordar o tema acerca da função social da propriedade e a segurança do registro da matricula do imóvel ao proprietário, face ao cancelamento do registro por decisões judiciais, que ocorre após o interessado apresentar o título do imóvel o qual deseja registrar, cujo procedimento próprio do oficial registrador de acordo com as regras próprias da legislação que regula os atos cartorários que se formalizará da prenotação e registro do título em cartório de imóveis. É um tema de grande relevância no tocante ao sistema registral brasileiro, vez que a estes é conferido por força legal o cancelamento da matrícula do imóvel. Não obstante estes já terem sidos submetidos as exigências dos oficiais de registro segundo as criteriosas normas legislativas que regulam e disciplinam estes ofícios de registro de imóveis. E para salvaguardar, a segurança que fora forjada há vários anos, e sobretudo, seu desenvolvimento histórico, decorre a necessidade de rever os atos registrais que formalizam o registro e o cancelamento das matrículas imobiliárias.